Termos de Uso

1. Introdução

1.1. Seja bem-vindo(a) ao Sistema Conecta ONIP!

Por meio deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a interação com o Sistema Conecta ONIP e a utilização do Software oferecido por nós (“Software”). Por tal razão, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso. Estes Termos são complementares ao Aceite entre você e o Sistema COnecta ONIP e devem ser lidos em conformidade com as disposições do Contrato

1.2. Ao utilizar ou acessar o Sistema Conecta ONIP, você se submete às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que leia estes Termos com bastante atenção - já que isto permitirá a compreensão adequada da forma de funcionamento do Sistema COnecta ONIP.

1.2.1. Caso você não concorde com alguma dessas disposições, recomendamos que você não utilize o sistema Conecta ONIP, considerando que as funcionalidades só serão acessíveis após a plena aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.3. Durante a utilização do Sistema Conecta ONIP, poderemos tratar dados pessoais. Nessas hipóteses, a atuação da ONIP será regida pela nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”). A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e aceita por você como um requisito para a utilização do Software e das funcionalidades do sistema Conecta ONIP.

2. Definições

2.1. Software: a plataforma de Big Data e Inteligência Artifical do Conecta ONIP, que pode ser utilizada mediante contratação para fins de realização de análises de dados e/ou informações por entidades e Parceiros - sendo esses Termos de Uso, Política de Privacidade, contrato entre ONIP e Entidade/Parceiros, além de outros documentos aplicáveis, responsáveis pela gestão e determinação do uso do Software.

2.1.1. Serviços do Sistema Conecta ONIP: todos os Serviços oferecidos pela ONIP em conjunto com o Software, como: instruções e treinamento a respeito da utilização do Software, a realização de análises, quando requisitadas, para as Entidades/ Parceiros, dentre outros (em conjunto, “Serviços”).

2.2. Usuários responsáveis: são usuários determinados pelo Parceiro, e perante a ONIP, como os responsáveis pela maneira de gestão de uso do Software e definição de acesso aos Usuários do Software, conforme definidos em 2.1.2.

2.2.1. Usuário do Software (ou, em conjunto, “Usuários”): qualquer pessoa natural vinculada ao Parceiro e identificada no Sistema Conecta ONIP através da criação e Aprovação do cadastro.

2.2.2. Conta: forma de acesso pessoal e intransferível ao Software Conecta ONIP que deve ser criada mediante requisição dos Usuários responsáveis junto à ONIP.

2.3. Dados pessoais e/ou informações: dados pessoais, segundo a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD” ou Lei Geral de Proteção de Dados), são quaisquer informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, enquanto dados pessoais sensíveis são aquele que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a um sindicato ou a uma organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural. As informações, por sua vez, representam quaisquer tipos de dados, sejam eles pessoais ou não. Esses dados pessoais e/ou informações podem ser fornecidos pelo Sistema Conecta ONIP, mediante contratação específica desse Serviço e conforme cláusulas contratuais entre ONIP, Entidades e Parceiros, ou podem pertencer aos próprios Parceiros.

3. Descrição dos serviços

3.1. O ONIP é uma entidade que busca impulsionar o Mercado do petróleo por meio de ações Institucionais, de comunicação, dentre outras.

3.2. O Conecta ONIP nasceu com o objetivo de amplificar tecnologias inovadoras para a análise de dados e construir uma inteligência de dados grande e escalável por meio do apoio de profissionais com ampla experiência no mercado - com objetivo de se tornar uma referência em seu ramo de atuação.

3.2.1. Com uma estratégia voltada à growth intelligence, o Sistema Conecta ONIP utiliza ciência de dados, big data e inteligência Artificial a fim de impulsionar os resultados de marketing e vendas.

3.2.2. O Sistema Conecta ONIP presta seus serviços com base no modelo SaaS (Software as a Service), garantindo acesso à uma plataforma de Big Data (“Software”), por meio da qual se pode realizar análises de dados próprios e/ou obtidos por meio da própria Inteligência do Sistema COnecta ONIP

3.3. Os dados pessoais informados pelas Empresas cadastradas e os dados disponibilizados durante o uso dos Serviços serão tratados pelo Sistema Conecta ONIP em conformidade com a sua Política de Privacidade, sendo imprescindível a leitura da Política de Privacidade do Conecta ONIP

3.4. Durante o uso dos Serviços, o Sistema Conecta ONIP poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades se subordinam a estes Termos e à Política de Privacidade.

3.5. Ao utilizar os Serviços do Sistema Conecta ONIP, as empresas cadastradas garantem, de maneira expressa, que possuem a capacidade necessária, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar dos Serviços.

3.6. As Entidades e Parceiros da ONIP poderão utilizar os Serviços do Sistema Conecta ONIP exclusivamente conforme o pretendido por meio das funcionalidades previstas para os Serviços, e desde que o uso esteja em conformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

3.7. Os Serviços do Sistema Cnecta ONIP podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão poderá interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

3.8. Todos os Serviços são oferecidos pelo Sistema Conecta ONIP na forma como se encontram, de modo que poderão ser implementas livremente: mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

3.9. Você autoriza que o Sistema Conecta ONIP crie canais de comunicação diretos ou indiretos com você, seja por e-mail, redes sociais e outras possíveis modalidades, sempre em observância às autorizações e requisitos impostos na legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

4. Da utilização do software e dos serviços

4.1. Os Usuários responsáveis, nos termos acordados com o cadastro, serão responsáveis por organizar o acesso ao Software, definindo as possibilidades de acesso pelos demais Usuários vinculados. Em qualquer circunstância, todos os Usuários que tiverem acesso ao Software deverão ler e concordar com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

4.2. Os Usuários são os únicos responsáveis pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar à equipe de atendimento do sistema, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seus login e senha por qualquer terceiro.

4.3. Durante o uso dos Serviços, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. Os Usuários deverão atualizar imediatamente os dados cadastrais para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos em caso de quaisquer alterações.

4.4 O Sistema Conecta ONIP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, caso haja a suspeita de uso indevido do Cadastro ou qualquer falha de segurança que possa colocar em risco a operação do Sistema ou quaisquer outros Usuários dos Serviços. O Usuário será reativado caso, após o esclarecimento acerca da suspeita levantada, e verificado que não houve nenhuma infração legal ou a estes Termos de Uso.

5. Serviços de terceiros

5.1. O Sistema Conecta ONIP, na forma de site e aplicativo, podem integrar livremente aplicações de terceiros. Os referidos serviços são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizarem e serão sempre regidos, única e exclusivamente, pelos termos de uso e políticas de privacidade a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

5.2. A integração com os serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte do Sistema Conecta ONIP.

5.3. O Sistema Conecta ONIP, ainda que busque sempre firmar acordos com terceiros que sejam confiáveis, não se compromete a revisar o conteúdo de seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade, razão pela qual recomendamos que as entidades e Parceiros os leiam atentamente.

5.4. O Sistema Conecta ONIP não possui qualquer responsabilidade em relação aos websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual do sistema. Da mesma forma, não se responsabiliza por anúncios e/ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados.

6. Propriedade intelectual

6.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei de Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo quanto às demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da ONIP, do Software e de seus Serviços estão reservados, assim como as suas marcas, logotipos, nomes comerciais, layout, gráficos, design de interfaces, imagens, ilustrações, apresentações, vídeos, fotografias, conteúdos de som e/ou áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, além de quaisquer obras protegidas pela legislação aplicável.

6.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas. Toda e qualquer forma de reprodução dos Serviços e do Software, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

6.3. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.

6.4. Em caso de violação de qualquer dos direitos acima citados, a ONIP se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

6.5. O acesso ao Software não se caracteriza como venda, mas sim como prestação de serviço. Portanto, a titularidade não poderá ser transferida a quem quer que seja, sem o consentimento prévio, expresso e específico da ONIP.

6.5.1. Às Entidades e Parceiros é concedida apenas uma autorização limitada para acessar e utilizar o Software durante a vigência contratual, sem que se transfira ou se conceda a Parceiros quaisquer direitos, exceto a autorização para acessar e utilizar o Software.

6.5.2. Demais direitos sobre o Sistema Cnecta ONIP não expressamente concedidos são reservados à ONIP, incluindo, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual, de autor e/ou de qualquer outra natureza, registrável ou não, relacionado ao Software e aos serviços prestados. Nesse mesmo sentido, as novas funcionalidades, novos recursos e módulos do Software criados, ainda que com a colaboração e/ou a opinião dos Parceiros serão de exclusiva propriedade da ONIP.

7. Condições gerais de acesso e uso do software

7.1. Ao acessar o Software e utilizar os Serviços oferecidos pelo Sistema Conecta ONIP, os Usuários e os Parceiros expressam de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Da mesma forma, os Usuários e os Parceiros se comprometem a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

7.2. Ao acessar o Software e utilizar os Serviços, os Usuários se obrigam a não praticar atos que possam:

7.2.1. O Sistema Conecta ONIP pode, sempre nos limites da legislação aplicável, realizar o monitoramento de estatísticas e análises relacionadas ao uso do Software pelo Parceiro a fim de melhorar a prestação de seus Serviços, melhorar o Software em si e ofertar novos Serviços que correspondam mais às necessidades do Parceiro.

7.3. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders", “scripts” ou "offline readers", que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos, bem como na legislação em vigor.

7.4. É terminantemente vedado ao Usuário utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização de seus conteúdos.

7.5. É terminantemente vedado ao Usuário, ao acessar o Software e utilizar os Serviços:

7.6. O Sistema Conecta ONIP poderá eliminar qualquer conteúdo relativo ao perfil dos Usuários:

7.7. Os Usuários cadastrados são os únicos responsáveis pelos usos que fazem do Software e dos Serviços oferecidos pelo Sistema Conecta ONIP, obrigando-se a indenizar desde já a ONIP ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.

8. Exclusão de garantias e de responsabilidade

8.1. o Sistema Conecta ONIP não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso ao Software e a utilização que os Usuários e os Parceiros fazem dos Serviços e do Software. Nesse sentido, não garante que os Usuários e os Parceiros venham a utilizar o Software em conformidade com os Termos de Uso, bem como com a legislação em vigor.

8.2. O Sistema Conecta ONIP envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia,não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o USUÁRIO CONSENTE QUE O SISTEMA CONECTA ONIP NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SOFTWARE, DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

8.3. Os Usuários cadastrados são os únicos responsáveis por qualquer informação que disponibilizem em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que fazem do Software, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.

8.4. As Entidades e Parceiros assumem integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial, arbitral ou administrativa por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete a ONIP, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do seu acesso e do acesso de seus respectivos Usuários ao Software e utilização dos Serviços em violação aos Termos de Serviço e a legislação em vigor. Caberá ao Usuário indenizar regressivamente a ONIP caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário quando do seu acesso ao SOFTWARE e a utilização dos Serviços.

8.4.1. A Entidade / Parceiro é o único responsável pelo uso do Software e pelo conteúdo e análises geradas por seus Usuários, bem como pelo tratamento de dados pessoais que é realizado por seus Usuários ao utilizarem o Software.

8.5. O Sistema Conecta ONIP declara que não se responsabiliza pelas seguintes situações:

8.6. Durante o uso dos Serviços do Sistema Conecta ONIP , você declara que não irá:

9. Disposições gerais

9.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus Termos de Uso. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a ONIP durante a utilização do Sistema Conecta ONIP , e deve ser lida em conjunto com o cadastro efetivado no Sistema.

9.2. A ONIP se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

9.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a ONIP.

9.4. Caso quaisquer das disposições dos Termos de Uso sejam consideradas inválidas ou inexequíveis, por quaisquer motivos, o mesmo não ocorrerá quanto às disposições restantes.

9.5. Quaisquer novos recursos que aprimorem os Serviços atuais do Sistema Conecta ONIP estarão sujeitos a estes Termos.

9.6. Caso haja dúvidas sobre este documento ou sobre as práticas descritas aqui, você deverá entrar em contato com a ONIP , por meio do e-mail [email protected].

9.7. VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA SISTEMA CONECTA ONIP FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A ONIP CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

9.8. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS DISPOSIÇÕES